Nota de Esclarecimento – Suspensão Temporária do Concurso Público
A Prefeitura Municipal de Guapé, através do Prefeito Interino Randerson Ribeiro, informa à população que, em conformidade com as atribuições legais do seu cargo, foi publicado o Decreto nº 03/2025, que determina a suspensão temporária do Processo de Dispensa nº 038/2024 – Processo nº 174/2024, referente ao Concurso Público, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Considerações
A decisão de suspender o certame foi tomada após a análise de diversos fatores, incluindo:
- Os potenciais impactos financeiros que a realização do concurso pode acarretar ao município, além da criação de expectativas por parte dos cidadãos;
- As informações preliminares fornecidas pelos Secretários Municipais sobre as vagas e cadastro de reserva previstos para o concurso;
- A possibilidade de ajustes no número de vagas a serem disponibilizadas, conforme as reais necessidades da Administração Pública;
- A identificação de indícios de possíveis irregularidades no cumprimento do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que exige um prazo adicional para a realização de estudos técnicos sobre os impactos financeiros das novas contratações e o impacto nos gastos com pessoal.
Próximos Passos
Durante o período de suspensão, a Administração Municipal realizará os devidos estudos para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável. A Prefeitura reitera o compromisso com a transparência e com a gestão fiscal responsável, garantindo que qualquer decisão tomada seja em prol do interesse público e do desenvolvimento sustentável do município.
Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos que, após o prazo estabelecido, novas informações sobre o andamento do concurso serão divulgadas.
Randerson Ribeiro
Prefeito Interino
Guapé, Minas Gerais – 03 de janeiro de 2025
