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Sexta, 15 Dezembro 2023 16:35

RESULTADO DO EDITAL PAULO GUSTAVO

A Prefeitura Municipal de Guapé, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico no uso de suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando a sanção da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023 e pelo Decreto nº 11.453/2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 01/2023 e 02/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
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